PORTARIA GM/MPO Nº 414, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.447.605.429,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "d", e IV; § 2º, incisos I, II e IV; e § 3º, incisos I e IV, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.447.605.429,00 (um bilhão, quatrocentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões reais), de Recursos Próprios Livres da UO; e
II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 1.417.605.429,00 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, seiscentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 16.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 16.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 16.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2304 20UP | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva | 19 572 | 5.000.000 | ||||||
| 2304 20UP 0001 | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional | 19 572 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2324 20V6 | Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas | 19 572 | 2.000.000 | ||||||
| 2324 20V6 0001 | Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas - Nacional | 19 572 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.000.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3107 21BD | Estudos da Indústria de Biocombustíveis | 25 754 | 196.156 | ||||||
| 3107 21BD 0001 | Estudos da Indústria de Biocombustíveis - Nacional | 25 754 | 196.156 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1046 | 196.156 | |||
| TOTAL - FISCAL | 196.156 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 196.156 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 50.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 50.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3102 215Z | Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração | 22 125 | 1.540.000 | ||||||
| 3102 215Z 0001 | Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional | 22 125 | 1.540.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 1.540.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.590.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.590.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2306 20V1 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia | 25 572 | 5.923.561 | ||||||
| 2306 20V1 3303 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - No Município de Itaguaí - RJ | 25 572 | 5.923.561 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.827.975 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 95.586 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.923.561 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.923.561 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico | 10 303 | 20.900.000 | ||||||
| 5117 4368 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - Nacional | 10 303 | 20.900.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 20.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 20.900.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.900.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 6217 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde | 10 302 | 150.402.954 | ||||||
| 5118 6217 0001 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Nacional | 10 302 | 18.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 18.000.000 | |||
| 5118 6217 5027 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS | 10 302 | 132.402.954 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 100.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 30.700.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1000 | 1.702.954 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 6149 | Residência de Profissionais de Saúde - SUS | 10 128 | 12.202.344 | ||||||
| 5121 6149 0001 | Residência de Profissionais de Saúde - SUS - Nacional | 10 128 | 12.202.344 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 12.202.344 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 162.605.298 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 162.605.298 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5123 21CH | Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas | 10 511 | 900.000 | ||||||
| 5123 21CH 0001 | Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - Nacional | 10 511 | 900.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1002 | 900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 900.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 10 303 | 4.064.519 | ||||||
| 5117 20AE 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional | 10 303 | 4.064.519 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 3.163.863 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 900.656 | |||
| 5117 4370 | Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais | 10 303 | 121.395.000 | ||||||
| 5117 4370 0001 | Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais - Nacional | 10 303 | 121.395.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 99.730.376 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 21.664.624 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5118 20QI | Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) | 10 302 | 9.711.218 | ||||||
| 5118 20QI 0001 | Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional | 10 302 | 9.711.218 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 9.711.218 | |||
| 5118 6148 | Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação | 10 302 | 50.000.000 | ||||||
| 5118 6148 0001 | Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação - Nacional | 10 302 | 50.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1000 | 50.000.000 | |||
| 5118 6217 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde | 10 302 | 28.494.630 | ||||||
| 5118 6217 6509 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Ipanema) | 10 302 | 11.494.630 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 10.377.792 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 1.116.838 | |||
| 5118 6217 6511 | Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral da Lagoa) | 10 302 | 17.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 17.000.000 | |||
| 5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 493.000.000 | ||||||
| 5118 8585 0016 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá | 10 302 | 23.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 23.000.000 | |||
| 5118 8585 0022 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí | 10 302 | 140.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 62.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 78.000.000 | |||
| 5118 8585 0023 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará | 10 302 | 230.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 230.000.000 | |||
| 5118 8585 0029 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia | 10 302 | 100.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 100.000.000 | |||
| 5118 8755 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC | 10 302 | 20.250.000 | ||||||
| 5118 8755 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 20.250.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 15.250.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 5.000.000 | |||
| 5118 8758 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA | 10 302 | 640.280 | ||||||
| 5118 8758 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 640.280 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 640.280 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 20YQ | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS | 10 122 | 29.600.000 | ||||||
| 5121 20YQ 0001 | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional | 10 122 | 29.600.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 29.600.000 | |||
| 5121 218U | Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems | 10 122 | 2.500.000 | ||||||
| 5121 218U 0001 | Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems - Nacional | 10 122 | 2.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1002 | 2.500.000 | |||
| 5121 21DX | Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) | 10 122 | 130.000.000 | ||||||
| 5121 21DX 0001 | Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional | 10 122 | 130.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1000 | 7.500.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1001 | 12.008.798 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1002 | 110.491.202 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5122 20YP | Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena | 10 423 | 129.000.000 | ||||||
| 5122 20YP 0001 | Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional | 10 423 | 129.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1001 | 112.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1002 | 17.000.000 | |||
| 5122 21CJ | Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos | 10 511 | 18.000.000 | ||||||
| 5122 21CJ 0001 | Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos - Nacional | 10 511 | 18.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 1.318.717 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 16.681.283 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.036.655.647 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.036.655.647 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 4.648.505 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 4.648.505 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.315.326 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 930.103 | |||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1050 | 403.076 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.648.505 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.648.505 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 24 122 | 100.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 24 122 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2305 15UL | Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 24 126 | 25.000 | ||||||
| 2305 15UL 0010 | Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Na Região Norte | 24 126 | 25.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 25.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 24 122 | 175.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 24 122 | 175.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 175.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2305 20ZD | Regulação dos Serviços de Telecomunicações | 24 722 | 356.345 | ||||||
| 2305 20ZD 0001 | Regulação dos Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 722 | 356.345 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 356.345 | |||
| 2305 2424 | Fiscalização Regulatória | 24 125 | 377.223 | ||||||
| 2305 2424 0001 | Fiscalização Regulatória - Nacional | 24 125 | 377.223 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 377.223 | |||
| TOTAL - FISCAL | 908.568 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 908.568 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 21F3 | Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas | 18 541 | 179.314 | ||||||
| 6114 21F3 0001 | Implementação de Políticas para Biodiversidade, Vegetação Nativa e Áreas Protegidas - Nacional | 18 541 | 179.314 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 179.314 | |||
| TOTAL - FISCAL | 179.314 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 179.314 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 290.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 290.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 290.000 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 18 122 | 10.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 18 122 | 10.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1190 6925 | Licenciamento Ambiental Federal | 18 542 | 1.220.000 | ||||||
| 1190 6925 0001 | Licenciamento Ambiental Federal - Nacional | 18 542 | 1.220.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3070 | 1.220.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.220.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.220.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WN | Execução de Pesquisa, Monitoramento e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico | 18 541 | 1.600.000 | ||||||
| 6114 20WN 0001 | Execução de Pesquisa, Monitoramento e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico - Nacional | 18 541 | 1.600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.600.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.600.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 21I7 | Apoio à Participação nos Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional dos Esportes Militares | 05 811 | 1.995.747 | ||||||
| 6111 21I7 0001 | Apoio à Participação nos Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional dos Esportes Militares - Nacional | 05 811 | 1.995.747 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.895.747 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21BK | Manutenção das estruturas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais | 05 151 | 1.407.000 | ||||||
| 6112 21BK 0001 | Manutenção das estruturas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - Nacional | 05 151 | 1.407.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.407.000 | |||
| 6112 2D55 | Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa | 05 212 | 31.980 | ||||||
| 6112 2D55 0001 | Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa - Nacional | 05 212 | 31.980 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 31.980 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.434.727 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.434.727 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 1.364.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 1.364.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.364.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.364.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.364.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 219D | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares | 05 153 | 30.000 | ||||||
| 6112 219D 0001 | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional | 05 153 | 30.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.000 | |||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 153 | 12.198.000 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 153 | 12.198.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.917.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.281.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.228.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.228.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 2048 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico | 05 151 | 115.000.000 | ||||||
| 6112 2048 0001 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional | 05 151 | 115.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 3050 | 115.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 115.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 115.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52921 - Fundo do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 10.561.600 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 10.561.600 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.463.700 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 97.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.561.600 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.561.600 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 5.616.083 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 5.616.083 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.166.077 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.110.006 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 340.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GO | Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa | 05 571 | 1.600.000 | ||||||
| 6112 21GO 0001 | Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional | 05 571 | 1.600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 1.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.216.083 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.216.083 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21GN | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa | 05 363 | 3.914.648 | ||||||
| 6112 21GN 0001 | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 363 | 3.914.648 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.881.141 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 33.507 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.914.648 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.914.648 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 23 122 | 82.500 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 23 122 | 82.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 82.500 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2323 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 23 695 | 50.000 | ||||||
| 2323 20Y3 0001 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional | 23 695 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1140 | 50.000 | |||
| 2323 21FN | Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo | 23 695 | 1.642.992 | ||||||
| 2323 21FN 0001 | Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo - Nacional | 23 695 | 1.642.992 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1052 | 1.377.992 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1140 | 265.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2323 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 23 695 | 306.781 | ||||||
| 2323 10V0 0001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional | 23 695 | 306.781 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1140 | 306.781 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.082.273 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.082.273 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 478.714 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 478.714 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3095 | 478.714 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 26 122 | 50.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 26 122 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3095 | 50.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 528.714 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 528.714 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74204 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 00GY | Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha | 05 482 | 30.000.000 | ||||||
| 0902 00GY 0001 | Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha - Nacional | 05 482 | 30.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 30.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 523.335 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 523.335 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 523.335 | |||
| TOTAL - FISCAL | 523.335 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 523.335 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 20US | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico | 19 571 | 23.000.000 | ||||||
| 2308 20US 0001 | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 23.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 23.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.000.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3107 21BC | Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural | 25 753 | 196.156 | ||||||
| 3107 21BC 0001 | Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural - Nacional | 25 753 | 196.156 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1046 | 196.156 | |||
| TOTAL - FISCAL | 196.156 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 196.156 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO II Crédito Suplementar0032 21F6 5664 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional - Em Brasília - DF 04 126 1.590.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21F6 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional | 04 126 | 1.590.000 | ||||||
| 0032 21F6 5664 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional - Em Brasília - DF | 04 126 | 1.590.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 1.590.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.590.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.590.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3101 21BE | Fabricação de Equipamentos destinados à Indústria de Petróleo e Gás, Offshore e Torres de Transmissão | 25 751 | 5.923.561 | ||||||
| 3101 21BE 3303 | Fabricação de Equipamentos destinados à Indústria de Petróleo e Gás, Offshore e Torres de Transmissão - No Município de Itaguaí - RJ | 25 751 | 5.923.561 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.827.975 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 95.586 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.923.561 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.923.561 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5123 20YE | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças | 10 305 | 99.730.376 | ||||||
| 5123 20YE 0001 | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 10 305 | 99.730.376 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 99.730.376 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 99.730.376 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 99.730.376 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 10 131 | 900.000 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 10 131 | 900.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 900.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 10 303 | 4.064.519 | ||||||
| 5117 20AE 0011 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia | 10 303 | 134.887 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 134.887 | |||
| 5117 20AE 0012 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre | 10 303 | 51.860 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 51.860 | |||
| 5117 20AE 0013 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas | 10 303 | 104.895 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 104.895 | |||
| 5117 20AE 0014 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima | 10 303 | 31.030 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 31.030 | |||
| 5117 20AE 0015 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará | 10 303 | 104.192 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 104.192 | |||
| 5117 20AE 0016 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá | 10 303 | 40.464 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 40.464 | |||
| 5117 20AE 0017 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Tocantins | 10 303 | 10.778 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 10.778 | |||
| 5117 20AE 0021 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão | 10 303 | 21.605 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 21.605 | |||
| 5117 20AE 0022 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Piauí | 10 303 | 10.622 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 10.622 | |||
| 5117 20AE 0023 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará | 10 303 | 285.104 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 285.104 | |||
| 5117 20AE 0024 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 303 | 87.958 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 87.958 | |||
| 5117 20AE 0025 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba | 10 303 | 53.082 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 53.082 | |||
| 5117 20AE 0026 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Pernambuco | 10 303 | 172.004 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 172.004 | |||
| 5117 20AE 0027 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Alagoas | 10 303 | 154.357 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 154.357 | |||
| 5117 20AE 0028 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe | 10 303 | 34.389 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 34.389 | |||
| 5117 20AE 0029 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia | 10 303 | 17.261 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1002 | 17.261 | |||
| 5117 20AE 0031 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 10 303 | 72.187 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 72.187 | |||
| 5117 20AE 0032 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Espírito Santo | 10 303 | 13.107 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 13.107 | |||
| 5117 20AE 0033 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 10 303 | 604.616 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 604.616 | |||
| 5117 20AE 0035 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo | 10 303 | 663 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 663 | |||
| 5117 20AE 0041 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná | 10 303 | 1.191.161 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 1.191.161 | |||
| 5117 20AE 0042 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Santa Catarina | 10 303 | 41.125 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 41.125 | |||
| 5117 20AE 0043 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 303 | 158.472 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 158.472 | |||
| 5117 20AE 0051 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso | 10 303 | 90.860 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 90.860 | |||
| 5117 20AE 0052 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Goiás | 10 303 | 220.713 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 220.713 | |||
| 5117 20AE 0053 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal | 10 303 | 237.371 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 237.371 | |||
| 5117 20AE 0054 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul | 10 303 | 119.756 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 119.756 | |||
| 5117 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico | 10 303 | 20.900.000 | ||||||
| 5117 4368 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - Nacional | 10 303 | 20.900.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 20.900.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5118 20SP | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes | 10 302 | 9.711.218 | ||||||
| 5118 20SP 0001 | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional | 10 302 | 9.711.218 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 9.711.218 | |||
| 5118 21CD | Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde | 10 302 | 22.256.652 | ||||||
| 5118 21CD 0001 | Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional | 10 302 | 22.256.652 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 14.377.792 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 7.878.860 | |||
| 5118 6516 | Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia | 10 303 | 1.000.000 | ||||||
| 5118 6516 0001 | Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional | 10 303 | 1.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 30 | 6 | 1002 | 1.000.000 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 69.900.000 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 43.900.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 30 | 6 | 1002 | 17.400.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 30 | 6 | 1002 | 2.000.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 30 | 6 | 3129 | 24.500.000 | |||
| 5118 8535 6506 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde à pessoa com deficiência e à criança com TEA) | 10 302 | 26.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1002 | 2.000.000 | |||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 6 | 1002 | 24.000.000 | |||
| 5118 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 10 302 | 493.000.000 | ||||||
| 5118 8585 0035 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo | 10 302 | 308.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1002 | 308.000.000 | |||
| 5118 8585 0041 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná | 10 302 | 150.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 150.000.000 | |||
| 5118 8585 0042 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina | 10 302 | 35.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 35.000.000 | |||
| 5118 8759 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Ortopedia e Traumatologia - INTO | 10 302 | 16.716.838 | ||||||
| 5118 8759 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Ortopedia e Traumatologia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 16.716.838 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 16.716.838 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 20YN | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) | 10 126 | 150.911.142 | ||||||
| 5121 20YN 0001 | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional | 10 126 | 150.911.142 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 100.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 50.911.142 | |||
| 5121 20YQ | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS | 10 122 | 14.139.478 | ||||||
| 5121 20YQ 0001 | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional | 10 122 | 14.139.478 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 80 | 6 | 1002 | 6.177.612 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 7.961.866 | |||
| 5121 21CF | Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS | 10 573 | 21.581.652 | ||||||
| 5121 21CF 0001 | Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS - Nacional | 10 573 | 21.581.652 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 21.581.652 | |||
| 5121 21DX | Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) | 10 122 | 129.000.000 | ||||||
| 5121 21DX 0001 | Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional | 10 122 | 129.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1001 | 112.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1002 | 17.000.000 | |||
| 5121 21GM | Transformação Digital no SUS | 10 126 | 73.844.166 | ||||||
| 5121 21GM 0001 | Transformação Digital no SUS - Nacional | 10 126 | 73.844.166 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 47.272.722 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1000 | 1.702.954 | |||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1002 | 24.868.490 | |||
| 5121 8287 | Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde | 10 122 | 3.100.000 | ||||||
| 5121 8287 0001 | Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde - Nacional | 10 122 | 3.100.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.100.000 | |||
| 5121 8753 | Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde | 10 126 | 640.280 | ||||||
| 5121 8753 0001 | Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde - Nacional | 10 126 | 640.280 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 640.280 | |||
| Projetos | |||||||||
| 5121 5516 | Conferências Nacionais de Saúde | 10 573 | 18.000.000 | ||||||
| 5121 5516 0001 | Conferências Nacionais de Saúde - Nacional | 10 573 | 18.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1000 | 1.318.717 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 16.681.283 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5123 20YE | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças | 10 305 | 21.664.624 | ||||||
| 5123 20YE 0001 | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 10 305 | 21.664.624 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1002 | 21.664.624 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.070.430.569 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.070.430.569 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00X1 | Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit | 28 846 | 1.333.179 | ||||||
| 0909 00X1 0053 | Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit - No Distrito Federal | 28 846 | 1.333.179 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 930.103 | |||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1050 | 403.076 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3108 21DO | Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida | 26 125 | 3.315.326 | ||||||
| 3108 21DO 0001 | Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional | 26 125 | 3.315.326 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.315.326 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.648.505 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.648.505 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 100.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2305 21FP | Promoção de Acesso Gratuito à Internet (Programa Internet Brasil - Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022) | 24 722 | 25.000 | ||||||
| 2305 21FP 0001 | Promoção de Acesso Gratuito à Internet (Programa Internet Brasil - Lei nº 14.351, de 25 de maio de 2022) - Nacional | 24 722 | 25.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 25.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 125.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 458.568 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 458.568 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 247.552 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 211.016 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2305 2B68 | Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações | 24 422 | 450.000 | ||||||
| 2305 2B68 0001 | Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 422 | 450.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 450.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 908.568 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 908.568 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 2E87 | Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais | 18 541 | 179.314 | ||||||
| 6114 2E87 0001 | Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional | 18 541 | 179.314 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 179.314 | |||
| TOTAL - FISCAL | 179.314 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 179.314 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 21F5 | Gestão de Florestas | 18 541 | 300.000 | ||||||
| 6114 21F5 0001 | Gestão de Florestas - Nacional | 18 541 | 300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 1.220.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 1.220.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.220.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.220.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.220.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | 1.600.000 | ||||||
| 6114 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 125 | 1.600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.600.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.600.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 4.261.888 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 4.261.888 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.261.888 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 1.980 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 1.980 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 1.980 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6111 21I7 | Apoio à Participação nos Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional dos Esportes Militares | 05 811 | 1.995.747 | ||||||
| 6111 21I7 0002 | Apoio à Participação nos Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional dos Esportes Militares - Exterior | 05 811 | 1.995.747 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.895.747 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20X1 | Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais | 05 212 | 4.703 | ||||||
| 6112 20X1 0001 | Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional | 05 212 | 4.703 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.703 | |||
| 6112 20X3 | Mobilização e Logística para a Defesa Nacional | 05 153 | 15.000 | ||||||
| 6112 20X3 0001 | Mobilização e Logística para a Defesa Nacional - Nacional | 05 153 | 15.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000 | |||
| 6112 20X5 | Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional | 05 722 | 35.600 | ||||||
| 6112 20X5 0001 | Operações de Comando e Controle da Defesa Nacional - Nacional | 05 722 | 35.600 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.600 | |||
| 6112 20X7 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas | 05 153 | 5.957 | ||||||
| 6112 20X7 0001 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Nacional | 05 153 | 5.957 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.957 | |||
| 6112 21GO | Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa | 05 571 | 97.452 | ||||||
| 6112 21GO 0001 | Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional | 05 571 | 97.452 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 97.452 | |||
| 6112 2866 | Ações de Caráter Sigiloso | 05 183 | 50.000 | ||||||
| 6112 2866 0001 | Ações de Caráter Sigiloso - Nacional | 05 183 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 151S | Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) | 05 572 | 1.407.000 | ||||||
| 6112 151S 0001 | Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) - Nacional | 05 572 | 1.407.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.407.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.875.327 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.875.327 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T0 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 | 05 151 | 115.000.000 | ||||||
| 6112 14T0 0001 | Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - Nacional | 05 151 | 115.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3050 | 115.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 115.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 115.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 10.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 156M | Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro | 05 153 | 11.118.000 | ||||||
| 6112 156M 0001 | Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional | 05 153 | 11.118.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 11.118.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.118.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.118.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 211D | Coordenação Técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA - AMAZUL | 05 152 | 2 | ||||||
| 6112 211D 0001 | Coordenação Técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA - AMAZUL - Nacional | 05 152 | 2 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 152 | 4.211.083 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 152 | 4.211.083 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.101.077 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.110.006 | |||
| 6112 21GN | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa | 05 363 | 2.662.137 | ||||||
| 6112 21GN 0001 | Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 363 | 2.662.137 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 2.621.269 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1051 | 40.868 | |||
| 6112 21GP | Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa | 05 368 | 1.450.306 | ||||||
| 6112 21GP 0001 | Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 368 | 1.450.306 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 1.450.306 | |||
| 6112 21GQ | Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa | 05 364 | 1.402.203 | ||||||
| 6112 21GQ 0001 | Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa - Nacional | 05 364 | 1.402.203 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 1.402.203 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.725.729 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.725.729 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 23 122 | 1.460.492 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 23 122 | 1.460.492 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 1.460.492 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2323 21DB | Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros | 23 695 | 306.781 | ||||||
| 2323 21DB 0001 | Estruturação e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros - Nacional | 23 695 | 306.781 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1140 | 306.781 | |||
| 2323 21FO | Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo | 23 695 | 265.000 | ||||||
| 2323 21FO 0001 | Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo - Nacional | 23 695 | 265.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1140 | 265.000 | |||
| 2323 2C01 | Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo | 23 695 | 50.000 | ||||||
| 2323 2C01 0001 | Promoção de Investimentos Privados, Financiamento, Parcerias e Concessões no Setor de Turismo - Nacional | 23 695 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1140 | 50.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.082.273 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.082.273 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 28 845 | 50.000.000 | ||||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 28 845 | 50.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 50.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 26 122 | 50.000 | ||||||
| 0032 216H 0002 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior | 26 122 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3095 | 50.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3104 21H7 | Programas e Qualificação Profissional na Aviação Civil | 26 128 | 478.714 | ||||||
| 3104 21H7 0001 | Programas e Qualificação Profissional na Aviação Civil - Nacional | 26 128 | 478.714 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3095 | 478.714 | |||
| TOTAL - FISCAL | 528.714 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 528.714 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5838 21FL | Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas | 14 423 | 523.335 | ||||||
| 5838 21FL 0001 | Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 523.335 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 523.335 | |||
| TOTAL - FISCAL | 523.335 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 523.335 | ||||||||